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E-Fórum / Notícias

15/04/2015 às 16:26

Governo não pautará debate sobre regulação

Escrito por: Elizângela Araújo/Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

Presidenta Dilma Rousseff afirmou que não vê 'a mínima condição' de abrir o debate sobre o tema. FNDC reforça importância da mobilização social para pressionar o governo

Apesar de ter se afirmado publicamente, durante a campanha presidencial de 2014 (relembre aqui), que a regulação econômica do setor de comunicação seria um dos temas de seu segundo mandato, a presidenta Dilma Rousseff parece ter perdido o entusiasmo pelo assunto. Em nova entrevista coletiva concedida a blogueiros e jornalistas nesta terça (14/4), ela afirmou que o governo não vê condição de provocar essa discussão na atual conjuntura e que há outros caminhos “interessantes” para que a sociedade faça esse debate, citando como exemplo o Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Comunicação Social Eletrônica (Lei da Mídia Democrática).

Para a coordenadora-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Rosane Bertotti, a fala de Dilma deixa clara a importância da intensificação da mobilização social pela coleta de assinaturas ao projeto. “O 2º Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação [ENDC], realizado no último final de semana em Belo Horizonte, mostrou a força que o movimento de luta pela democratização da comunicação ganhou nos últimos tempos. Agora, acho que a presidenta deve atender à nossa solicitação e receber a diretoria-executiva do FNDC para que possamos apresentar o projeto para ela detalhadamente. Queremos abrir esse debate com a sociedade, mas o governo tem que ter disposição política para isso”, afirmou.

Renata Mieli, secretária-geral do FNDC, entende que a presidenta “deu um passo para trás no compromisso assumido explicitamente durante a eleição”. Para ela, ao dizer que não há cenário favorável para fazer essa discussão Dilma põe um obstáculo ao debate público do tema. “Nunca houve e nem vai haver ambiente propício, sempre haverá barreiras para esse assunto, principalmente as impostas pelos meios de comunicação”, pondera. Renata lembra que o FNDC não espera que o governo apresente uma proposta para a regulação do setor. “Isso ficou claro na audiência que tivemos com o ministro Berzoini em janeiro, mas esperávamos que o governo ao menos abrisse um debate público dessa questão. Agora, no entanto, ficou claro que o governo não fará isso. Então eu acho que precisamos ampliar a pressão do movimento social”.

Renata também evoca o sucesso do 2º ENDC. Para ela, o evento colocou a luta pela democratização da comunicação em um novo patamar. “Pela primeira vez, sem uma agenda institucional do governo, como foi o caso da primeira Confecom, reunimos 700 pessoas para discutir exclusivamente esse tema. Isso mostra que temos mais força e que somos capazes, sim, de pressionar o governo a fazer um debate democrático sobre a urgência de um novo marco regulatório para o setor da comunicação”. Para a secretária-geral do FNDC, o fortalecimento do movimento pela democratização da mídia deve, inclusive, ser usado para pressionar a presidenta a receber seus representantes para conhecer o projeto de lei de iniciativa popular.

Renata ressalta, ainda, que os países que regularam democraticamente seus setores de comunicação o fizeram a partir do poder Executivo. “Tanto aqui na América Latina quanto na Inglaterra, por exemplo, foi o poder Executivo que abriu esse debate. Temos um movimento organizado em torno dessa pauta há quase 30 anos. Temos um mercado de mídia dos mais fechados e concentrados do mundo, então não é possível que não façamos esse debate agora. Não há debate proibido em sociedade democráticas”, conclui.

Acordo com o Facebook

Outro tema relativo ao direito à comunicação pontuado na entrevista coletiva de ontem pelos blogueiros foi a disposição do governo em fechar parceria com o Facebook para oferecer acesso a internet a populações volumosas de áreas remotas do país. Neste ponto, a presidenta disse que ainda não há nada formalizado e que o governo vai conversar com o presidente da companhia, Mark Zuckerberg. Tanto Renata quanto Rosane engrossam a voz dos que alertam ara o fato de que esse possível acordo possa violar o princípio da neutralidade da rede, um dos maiores avanços do Marco Civil da Internet.

Além disso, lembra Renata, o Facebook é um dos canais da espionagem feita pela Agência de Segurança Nacional (NSA) dos Estados Unidos. “A própria Dilma denunciou essa prática na Organização das Nações Unidas, então ela não pode levar adiante esse projeto sem conversar com o Comitê Gestor da Internet (CGi.br) e sem ouvir os movimentos sociais desse campo, como ela mesma disse na entrevista de ontem”.

Leia mais sobre a coletiva nos sites e blogues abaixo
 
- Socialista Morena
- Jornal GGN
- Carta Maior
- Revista Fórum
- Revista Fórum (Dilma aponta iniciativa popular como caminho para pautar a regulação da mídia) 
- Paulo Moreira Leite