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E-Fórum / Notícias

06/03/2017 às 16:00

Lei que desestrutura EBC será objeto de Adin no STF

Escrito por: Redação

Em entrevista à rádio CBN de Fortaleza, Bia Barbosa, secretária-geral do FNDC, fala sobre os impactos negativos da lei sancionada por Temer, que será alvo de adin no STF

O programa O Povo no Rádio, da CBN em Fortaleza, pautou as alterações na lei de criação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) na edição desta segunda-feira (6/3). A secretária-geral do FNDC, Bia Barbosa, foi entrevistada e falou sobre os principais pontos negativos da Lei 13.417/2017 (derivada da Medida Provisória 744/16). Sancionada por Michel Temer na semana passada, a lei desestrutura a EBC, minando seu caráter público e transformando-a numa agência de comunicação governamental. 
 
Durante a entrevista, Bia falou sobre a ação direta de inconstitucionalidade que entidades e movimentos que atuam no campo da democratização da comunicação, entre elas o FNDC, estão articulando para tentar reverter os retrocessos impostos pelo governo à comunicação pública no país. A adin deverá ser protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo PT, PCdoB e PSOL em breve.
 
A sanção da lei consolidou ataques como a extinção do Conselho Curador e do mandato fixo para presidente da empresa, que conferiam autonomia em relação ao governo e se constituíam nos principais pilares da comunicação pública. Durante a discussão da Medida Provisória que deu origem à lei no Congresso Nacional, o FNDC e outros movimentos sociais conseguiram articular a criação do Comitê Editorial e de Programação, na tentativa de garantir uma estrutura semelhante ao extinto Conselho Curador, mas a iniciativa foi vetada no ato da sanção presidencial.
 
>> Ouça aqui a entrevista