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04/03/2015 às 16:19

MPF discutirá programas policialescos no DF

Escrito por: Redação/Com informações do portal da PRDF

Procuradoria da República no Distrito Federal realizará, no dia 16/3, audiência pública sobre o assunto. Interessados em participar devem solicitar inscrição.

A Procuradoria da República no Distrito Federal realizará, no próximo dia 16 (uma segunda-feira), audiência pública para discutir medidas de coibição à violação de direitos humanos promovida por programas policialescos no Distrito Federal. A iniciativa é da procuradora da República Ana Carolina Alves Araújo Roman, que está à frente de inquérito civil instaurado para apurar suspeitas de abusos cometidos por duas emissoras de TV que mantém programação local no Distrito Federal. O evento e deverá reunir representantes dos ministérios da Justiça e das Comunicações, representantes das emissoras de televisão e de entidades da sociedade civil. 
 
Para participar da audiência pública, os interessados devem fazer inscrição prévia pelo e-mail PRDF-GabAA@mpf.mp.br ou via telefone (61) 3313-5494. No ato da inscrição, é preciso fornecer nome completo, a entidade ou órgão público – caso seja vinculado a algum – e ainda se deseja manifestar-se durante o debate. A quantidade total de inscritos dependerá da capacidade do Auditório Pedro Jorge, onde o evento será realizado.

De acordo com as regras previstas no edital, a audiência será iniciada pelo Ministério Público Federal (MPF) que, em 30 minutos, fará uma exposição dos motivos para a realização do evento, bem como os aspectos fáticos e jurídicos que envolvem a questão. Em seguida, deverão falar os representantes dos dois ministérios convidados e das emissoras de TV, sendo que cada um poderá usar a palavra por 15 minutos. A programação prevê, na sequência, manifestações da sociedade – pessoas que fizeram a inscrição prévia (o prazo de cada interferência é de 10 minutos). A última etapa será o fechamento do evento, com conclusões e eventuais encaminhamentos.
 
Inquérito
 
De acordo com a procuradora, o órgão acompanhou os programas DF Alerta (TV Brasília), Balanço Geral DF, DF no Ar e DF Record (TV Record) durante 30 dias. “Foi constatado que tais programas transmitem imagens de suspeitos presos em ações da Polícia Civil do Distrito Federal, com a conivência de autoridades policiais e sem autorização dos suspeitos, desrespeitando, assim, os direitos humanos e a dignidade da pessoa humana”, explica a procuradora. 
 
No edital de convocação da audiência, a procuradora lembra que embora a Constituição Federal (CF) proteja a liberdade de informação jornalística, os programas investigados abusam da liberdade jornalística, ferindo o direito à imagem, à honra e à dignidade de “centenas de pessoas meramente suspeitas ou acusadas pela prática de um ilícito penal”. Ela lembra, ainda, que um dos princípios da radiodifusão estabelecidos na CF (Art. 221) é a “preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas” e o “respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família”. 
 
A procuradora também lembra que o Decreto 52.795/1963, prevê que as concessionárias e permissionárias de serviços de radiodifusão não devem transmitir programas que atentem contra o sentimento público, expondo pessoas a situações que, de alguma forma, redundem em constrangimento, ainda que seu objetivo seja jornalístico (artigo 28, incisos 11 e 12).
 
Serviço
 
Audiência pública
Tema: adoção de medidas para evitar a violação de direitos humanos por programas policialescos
Quando: 16 de março de 2015
Hora: 9h às 13h
Onde: Auditório Pedro Jorge, na sede da Procuradoria da República no Distrito Federal (SGAS 604, Lote 23, Av. L2 Sul), em Brasília
Inscrições pelo telefone: (61) 3313-5494 ou pelo e-mail: PRDF-GabAA@mpf.mp.br