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E-Fórum / Notícias

24/04/2019 às 09:39

Nota pública: FNDC defende a preservação da Inconfidência FM

Escrito por: Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação

Confira nota do FNDC contra a tentativa de desligamento da rádio mais antiga de Minas Gerais, patrimônio do povo mineiro e referência de comunicação pública no estado.

No dia 4 de abril, menos de duas semanas após assumir efetivamente a Secretaria de Cultura, o secretário de Turismo e Cultura do governo de Minas Gerais, Marcelo Matte, anunciou o desligamento da frequência AM da Radio Inconfidência por motivos técnicos, alegando obrigação de cumprimento do decreto N°8.133 de 7 de novembro de 2013, que prevê a adaptação do serviço de radiodifusão sonora AM de caráter local para a frequência FM até 2023. 
 
A Radio Inconfidência existe há 83 anos, e ganhou o nome de Gigante do Ar por ser um dos poucos veículos de comunicação de Minas Gerais a alcançar todos os municípios por meio de suas ondas AM. São inúmeros os municípios do Estado que, em razão do péssimo sinal de televisão e de Internet, a Radio Inconfidência AM é o único meio de informação e comunicação da população. 
 
Apesar de ter afirmado seu compromisso em manter as emissoras públicas Rede Minas e Radio Inconfidência e fortalecer a EMC (Empresa Mineira de Comunicação), o governo de Romeu Zema, com essa medida, comprova sua falta de credibilidade, uma vez que suas ações vão em total desencontro com os compromissos alegados. De fato, o clima já estava tenso, após a demissão no final de março, de quatro funcionários da rádio, dentro os quais o músico Múcio Bolívar, âncora do programa Trêm Caipira há 28 anos, um dos carros chefes da programação AM.
 
Além da drástica restrição de seu alcance, e da supressão dos programas dedicados à programação AM, essa medida abre também para ampla redução do quadro efetivo de funcionários que precisa ser combatida. 
 
Em audiência pública ocorrida no dia 11/04, na Assembleia Legislativa do estado, Solanda Steckelberg, secretária adjunta de Cultura, alegou seu compromisso em preservar a comunicação pública afirmando que o desligamento da frequência AM atendia exigências meramente técnicas, devido ao equipamento antiquado. Segundo ela, não haveria alternativa à extinção, pois não existiriam soluções técnicas para isso. 
 
O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicaçao (FNDC) rechaça esse argumento e defende, pelo contrário, que há soluções técnicas e políticas para melhorar o alcance da rádio no estado e permitir seu fortalecimento. 
 
Com isso, o FNDC denuncia antes de tudo a ausência de diálogo do governo sobre a medida. A Gigante do Ar é patrimônio imaterial da sociedade mineira. Por se tratar de um bem publico as decisões impactando seu alcance no território e eventuais investimentos em torno da troca do material de transmissão precisam ser debatidas junto com os ouvintes, os funcionários da emissora, e a sociedade civil organizada. Para isso, há instâncias legítimas que precisam ser urgentemente implementadas: trata-se do conselho curador da Empresa Mineira de Comunicação (responsável desde 2016 de coordenar a política de comunicação pública do Estado) e do Conselho Estadual de Comunicação, que tem a responsabilidade de propor um plano para política pública de comunicação em Minas Gerais. 
 
Não há pressa em querer aplicar um decreto que prevê uma sua aplicação até 2022. Ainda mais quando o próprio decreto é meramente facultativo e concentra explicitamente seu foco na “radiodifusão sonora de ondas médias de caráter local” (caput) que não é o caso da Radio Inconfidência. 
 
Aos argumentos de falta de recurso para renovação do antigo material e manutenção da rádio, respondemos que o sucateamento não será nunca a solução. Uma reorientação das verbas publicitárias do Poder Executivo e Legislativo estadual e a decisão de implementar a Empresa Mineira de Comunicação na prática, permitindo abertura para novas fontes de fomento e patrocínio são soluções de rápido alcance do Estado a serem consideradas com prioridade. 
 
No plano técnico, o FNDC solicita a realização e publicação de um relatório técnico independente para analisar o estado do transmissor AM e propor soluções orçadas de renovação a serem apresentadas aos conselhos.
 
A dupla linguagem do governo precisa ser desvendada. Não se trata de uma contingência técnica, mas sim de prioridade política. Se o Governo esta comprometido a defender a comunicação pública ele precisa comprová-lo com ações claras. O FNDC, a sociedade civil, os funcionários da Rádio Inconfidência e os ouvintes de Minas Gerais estão dispostos e mobilizados para preservar o que é um patrimônio coletivo. 
 
Belo Horizonte (MG), 24 de abril de 2019.