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E-Fórum / Notícias

05/09/2016 às 11:58

Sem conselho curador não há comunicação pública, diz Ricardo Melo

Escrito por: Elizângela Araújo/Fotos: Comunicação MPA

Presidente da EBC diz que a MP 744/16 transforma EBC em mera agência governamental e afirma que lutará até o limite de suas forças para restabelecer o Conselho Curador

Assim que retornou à presidência da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) na tarde da última sexta-feira (2/9), algumas horas depois de ter sido novamente exonerado, Ricardo Melo recebeu jornalistas da imprensa alternativa, entre os quais o FNDC, para falar dos últimos acontecimentos. Correspondendo à expectativa criada após a malsucedida intervenção na empresa logo após assumir interinamente o governo, em maio, Temer voltou a atacar a EBC menos de 48 horas depois de consolidado o golpe que depôs a presidenta eleita Dilma Rousseff. 
 
Além de publicar a Medida Provisória 744/2016, que extingue o Conselho Curador da EBC, acaba com o mandato de diretor-presidente, aumenta o número de integrantes do Conselho de Administração (permitindo aos ministros da Educação e da Cultura indicarem representantes) e dá ao presidente da República o poder de nomear ou exonerar os membros da diretoria-executiva (originalmente, o Poder Executivo escolhia apenas o diretor-presidente e o diretor-geral), o governo também publicou a exoneração de Ricardo Melo e nomeou Laerte Rímoli novamente para o cargo. No mesmo dia, porém, voltou atrás, anulando o ato em edição extra do Diário Oficial da União. À imprensa, a Casa Civil justificou a publicação dos decretos como “um erro”. 
 
“Mais uma vez dormi presidente, acordei exonerado e às quatro da tarde voltei a ser presidente. Acho que sou o presidente mais exonerado e empossado na história de uma empresa estatal no Brasil”, brincou Melo. Durante 40 minutos, o jornalista falou sobre a situação da EBC, demonstrou que a estatal não tem déficit orçamentário, afirmou que irá lutar até as últimas forças para que o Conselho Curador seja restabelecido e que sem o apoio da sociedade a comunicação pública acaba.
 
- Como você interpreta os últimos acontecimentos?
- Ricardo Melo: Esse governo, que agora é definitivo até que seja derrubado, tem que lidar com uma situação jurídica muito complexa. A lei da EBC foi aprovada pelo Congresso Nacional e é um ato jurídico perfeito, não pode ser simplesmente anulada, não pode ser rasgada, a não ser que se crie no Brasil uma situação de ato institucional. Tudo que for feito em relação à EBC só pode valer daqui pra frente, inclusive medida provisória. Em função disso, o ministro Dias Toffoli entendeu, no início de junho, que o interventor [Laerte Rímoli] nomeado pelo governo não poderia assumir a presidência da empresa. Por isso, acatou o pedido de liminar e fui reconduzido ao cargo. Agora, o governo incorreu no mesmo erro jurídico. Não sei o que acontece dentro da Advocacia Geral da União (AGU)... Eu acho que é confusão generalizada de um governo que foi empossado da maneira como ele foi empossado, e sobre o qual não quero fazer juízo de valor. 
 
- Quais os impactos da primeira intervenção do governo ainda interino na empresa?
- No período sob intervenção houve uma mudança drástica na programação. Todos os programas da chamada faixa de reflexão, como chamamos os programas de debates e entrevistas, foram afetados. Entrevistadores como Luis Nassiff, Paulo Moreira Leite, Tereza Cruvinel e Paulo Markum tiveram seus contratos suspensos. A grade de programação foi reduzida a pó em termos de relevância, em termos de importância e de visibilidade. Estamos tentando reconstituir essa faixa, embora limitados pela suspensão daqueles jornalistas mais renomados. Estamos ampliando a faixa esportiva. Continuamos dando todo o peso que merece a programação infantil – somos a maior retransmissora de programação infantil da TV aberta. Continuamos a prestigiar a transmissão de filmes nacionais – também somos a maior transmissora de filmes nacionais da TV aberta, e estamos tentando trabalhar com essa grade apesar de uma série de limitações desde que a presidente Dilma Rousseff foi afastada, embora antes também não fosse muito melhor, justiça seja feita. 
 
Nossa cobertura do impeachment foi muito frágil. Se você comparar a cobertura de agora com a época cobertura da votação do impeachment pela Câmara dos Deputados vai ver que foi fragilíssima. Mas não posso me meter na diretoria de jornalismo. Você tem que deixar as pessoas trabalharem com certa autonomia. O fato de a diretoria ter sido nomeada por uma gestão e a presidência por outra não significa [que haja] falta de civilidade no relacionamento. Me dou muito bem com todos os diretores indicados pelo interventor. Trabalhei na iniciativa privada, onde você encontra pessoas de vários pensamentos. Não tenho dificuldade de trabalhar com gente que pensa diferente. Aqui não tem gueto nem cabide de emprego. Noventa e cinco por cento dos nossos funcionários são concursados. Há oito anos 54% eram concursados. Não tem maioria petista, PSolista, esquerdista... Então essa conversa de aparelhamento não tem sentido. Quem quer aparelhar isso aqui, paradoxalmente, é esse governo, que quer concentrar tudo nas mãos do Executivo extinguindo o Conselho Curador. Isso é aparelhamento. Isso precisa ficar muito claro. As pessoas não veem isso, não ouvem, não conhecem. Se a sociedade não comprar essa bandeira não adianta. Por melhores que sejam nossos funcionários, se a gente não ganhar o apoio da sociedade civil a TV pública acaba. Porque chega uma hora que as chicanas jurídicas que podem ser feitas por parte daqueles que querem fechar a EBC e acabar com a comunicação pública vão se sobrepor. Então precisamos do apoio de todos vocês. 
 
- E em termos financeiros?
- O dinheiro para a EBC sempre foi meio curto. Acho que existe um problema de visão da comunicação pública que não é apenas desse governo que acaba de assumir, é também do governo anterior. Eles não vêm a comunicação pública como prioridade, como um princípio Constitucional. O Art. 223 da Constituição Federal prevê a complementaridade entre os sistemas público, privado e estatal de comunicação, e a EBC está aqui para cumprir com a comunicação pública. Do meu ponto de vista, desde que assumi a diretoria de jornalismo e depois a presidência, percebo que a EBC nunca foi tratada pelos governos em geral com a importância que ela deve ter.
Hoje, vivemos uma situação kafkiana. A lei que cria a EBC também cria uma contribuição para a radiodifusão pública [Art. 32 da Lei 11.652/08], mas que foi objeto de recurso judicial. Os recursos gerados a partir desse dispositivo superam a quantia de dois bilhões de Reais, depositados em juízo. Fora isso existem R$ 834 milhões que foram recolhidos por operadoras que desistiram de entrar com recurso, por exemplo a Tim, mas é um dinheiro que por vários tipos de manobras não têm sido liberados para a EBC. E hoje fala-se que temos déficit. É como se o cliente de um banco tivesse uma conta corrente com déficit de três mil reais mas contasse com cem mil reais na poupança, e mesmo assim fosse proibido de acessar essa poupança. Temos um déficit nominal de R$ 30 milhões, um superávit de dois bilhões em depósitos judiciais e R$ 834 milhões retidos indevidamente pelo Tesouro para fazer o tal do superávit primário. A situação da EBC é delicada desse ponto de vista financeiro, por isso temos feito audiências em vários órgãos e procurado todo tipo de mídia para divulgar essa situação, sendo que a mídia tradicional nos dá o espaço que vocês sabem qual é. Ou seja, a EBC não é deficitária, a comunicação pública tem dinheiro, só que ele está retido. Quero que vocês inclusive nos ajudem como disseminadores e formadores de opinião a divulgar essa história.
 
- Como está a questão judicial sobre os recursos relativos à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública?
- Ganhamos em primeira instância quanto ao mérito e quanto à legalidade da contribuição. Mas as operadoras podem recorrer até o Supremo, e isso pode demorar dois anos ou 20 anos. Tudo depende da pressão que se faz. O desembargador que julgará o processo nos recebeu, foi extremamente solícito, extremamente interessado na nossa causa, mas falou que teria três mil processos para julgar. 
 
- E esses R$ 834 milhões?
- Esses R$ 834 milhões podem ser liberados agora, neste momento. Isso depende unicamente da caneta do governo, mas isso não foi feito nem pelo governo anterior e nem pelo governo atual.  
 
- Você tem alguma expectativa de que esse recurso venha a ser liberado na atual conjuntura?
- Se a gente pressionar, sim. A EBC é muito maior do que a TV Brasil. Ela é responsável por uma rede de comunicação e pela Agência Brasil, que atende centenas de veículos de comunicação no país inteiro gratuitamente, graciosamente, inclusive os grandes portais como Uol, G1,  Estadão, aqueles que já foram grandes como Terra, Ig, agências internacionais e assim por diante. Temos um sistema de rádio que pouca gente consegue avaliar a importância dele,  não só pela quantidade de retransmissores – nós  temos milhares de retransmissores pelo Brasil – como também pelos locais que atinge. Por exemplo, temos a Rádio da Amazônia, que só nós atingimos. É um sistema de comunicação pública que além disso envolve dezenas de emissoras pelo Brasil inteiro. A EBC é uma espécie de cabeça de rede com pelo menos 23 emissoras públicas espalhadas pelo país, fora as parceiras das outras emissoras de rede. Somos um sistema de comunicação pública muito maior do que se imagina que acho que está no caminho certo para quem está interessado em ter uma comunicação livre das amarras do mercado, do monopólio da opinião, do controle das quatro ou cinco famílias que hoje praticamente dominam a mídia no Brasil. Quando vemos um ataque frontal como esse do governo agora efetivo, a gente percebe que existe realmente um combate entre aqueles que defendem direito à cidadania, à democracia e à comunicação pública e aqueles que preferem ditar a opinião, que são essas quatro ou cinco famílias.
 
- Você pretende se reunir com o Conselho Curador?
- Tenho agido dentro da mais estrita legalidade. Sou defensor apaixonado da democracia e do Estado de Direito. Acho que quando há ruptura da democracia e do Estado de Direito, como muita gente acha que houve nesse momento, a coisa sai do controle. Já vivi um golpe militar. Sei o que é um golpe militar, sei o que é uma ditadura militar. Eu sei dos efeitos nefastos que isso tem para a formação da cidadania e da democracia no país. E quando você começa a desrespeitar o Estado de Direito, mesmo sem armas, abre-se precedentes. O Conselho Curador foi dissolvido pela MP, mas os conselheiros são representantes da luta pela comunicação pública e nesse contexto vou receber quantos puder. Sem um Conselho Curador representativo dos diversos segmentos da sociedade não é possível existir comunicação pública decente no país, e eu vou lutar até minhas últimas forças para que o Conselho Curador seja restabelecido. A MP estabeleceu que isso aqui virou simplesmente uma agência governamental, que o ministro da Casa Civil e o Presidente da República podem indicar e tirar diretores, fixar linha editorial. 
 
- Concretamente, o que pretende fazer na defesa do Conselho Curador?
- O Partido dos Trabalhadores entrará com ação direta de inconstitucionalidade. Estamos em contato com a Procuradoria Geral da República, especificamente com a procuradora Deborah Duprat, e vamos mobilizar deputados. Segunda-feira já tem uma reunião de lideranças no Congresso Nacional. Vamos trabalhar com a rede pública pelo Brasil inteiro. Vamos barrar essa MP. 
 
- Que outras questões você apontaria com relação à EBC?
- Tem uma série de problemas aqui que a gente precisa resolver, e não apenas do ponto de vista do desenho organizacional, que não corresponde àquilo que deve ser uma empresa brasileira de comunicação. Uma empresa de comunicação tem exigências que não existem em outras estatais. Precisamos de agilidade, de respostas rápidas, poucos entraves burocráticos. Quer um exemplo? Acontece um atentado em Paris. Precisamos mandar um correspondente. Se formos seguir todos os ritos é impossível. Precisamos encurtar os níveis de gestão. [...] Agora, como corrigir essas imperfeições? Fazendo o que foi feito quando a EBC foi criada: audiências públicas para discussão com a sociedade. Se o modelo da EBC tem problemas é preciso abrir discussão com a sociedade. Não vai ser um grupo de iluminados, sábios, que sabemos que não são nem iluminados nem sábios, que vai dizer como é que tem que ser formada a rede pública. Temos que abrir a discussão com todas as emissoras parceiras. E isso não tem nada a ver com ser surpreendido à meia-noite e 42 minutos com uma medida provisória tão escandalosa que teve que ser revogada. Quer dizer, fazer a coisa a toque de caixa mostra que o zelo pela comunicação pública por parte das pessoas que hoje assumiram o governo é no mínimo desprezível. 
 
- Qual é sua mensagem pessoal para a sociedade neste momento?
- Quero de vocês uma defesa da comunicação pública, e não uma defesa do Ricardo Melo. Ricardo Melo tem 61 anos, já fez quase tudo na vida. Não tenho problema de autoafirmação. Sou um jornalista relativamente reconhecido, tenho uma biografia. Não estou defendendo meu mandato, estou defendendo um propósito. Pra mim seria muito mais fácil estar em outro lugar do que vir para Brasília, nessa secura estúpida... vendo meu nome na imprensa todo dia. Ainda bem que ninguém pode falar mal de mim na imprensa, porque nunca roubei, nunca passei nota fria, nunca fui da Lava Jato, nunca fui do esquema PC Farias, do mensalão, nunca transportei cocaína em helicóptero. Estou defendendo a proposta da comunicação pública no Brasil, que é um direito democrático, constitucional e que representa um avanço civilizatório num país que quer andar pra frente. Fechar a EBC hoje seria um retrocesso de pelo menos 40 anos.