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E-Fórum / Notícias

13/05/2016 às 15:57

Sete dos 23 ministros de Temer possuem ou controlam rádio e TV

Escrito por: Alceu Luís Castilho
Fonte: Outras Palavras

Golpe jurídico-midiático foi feito também por políticos com concessão; Jucá, Mendonça e Coelho têm parentes no comando; Barbalho, Alves, Barros e Sarney Filho são donos

Helder Barbalho é o novo ministro da Integração Nacional e dono de TVs no Pará, retransmissoras da Band. Sarney Filho, dono da TV Mirante, no Maranhão, afiliada da Globo, volta a ser ministro do Meio Ambiente. É também para retransmitir imagens globais que Henrique Eduardo Alves retorna à Esplanada dos Ministérios, agora na pasta do Turismo. Ricardo Barros, nomeado por Michel Temer como ministro da Saúde, possui a Rádio Jornal de Maringá, no Paraná.
 
Eles não são os únicos políticos a controlar rádios e TVs – prática contestada por dez entre dez especialistas em direito à comunicação e, mais recentemente, pelo Ministério Público Federal, que pretende cassar as concessões de congressistas. Outros três ministros do presidente interino têm rádios e TVs em nome de parentes. São eles: o eterno Romero Jucá, do Planejamento/ e os oligarcas Mendonça Filho, da Educação (e da Cultura), e Fernando Coelho, das Minas e Energia.
 
A proporção é inédita. Quase 1/3 dos 23 ministros de Temer – ao todo, sete – possui ou controla pelo menos uma rádio ou televisão. A maioria, várias. O coronelismo eletrônico que ajudou a depor Dilma Rousseff (que também teve ministros donos de rádios e TVs, assim como Lula, assim como FHC, Collor, Sarney) ganha sem pudores seu quinhão na Esplanada dos Ministérios. Como se ela se tornasse uma extensão do latifúndio midiático do Congresso.
 
OS QUATRO DONOS
 
Quatro ministros declararam possuir rádios ou televisões. Ou ambos. Os dados são da Justiça Eleitoral. São eles: Ricardo Barros (PP), Sarney Filho (PV), Helder Barbalho (PMDB) e Henrique Eduardo Alves (PMDB).
 
Um dos sobrenomes diz muito: Sarney Filho (PV) é herdeiro de um império da comunicação no Maranhão. Seu pai, José Sarney (PMDB), teve seu mandato como presidente da República marcado pela distribuição de concessões de rádio e TV. Ministro do Meio Ambiente, cargo que ocupou durante o governo Fernando Henrique Cardoso, Sarneyzinho é dono de 29% das cotas da Rádio Mirante (no valor irrisório de R$ 2.030), 25% das cotas da Rádio Litoral Maranhense (declaradas por R$ 4.700) e de 1/3 das cotas da TV Mirante, R$ 2,7 milhões. Esta representa mais da metade de seu patrimônio de R$ 4,76 milhões. A Mirante é afiliada da Globo.
 
Henrique Eduardo Alves (PMDB) é um dos ministros mais ricos do governo interino de Temer, com R$ 12,4 milhões. Apenas uma menor parte vem de sua face de empresário da mídia: R$ 225 mil em cotas do jornal Tribuna do Norte, R$ 15 mil da Rádio Cabugi, R$ 337 mil da TV Cabugi (ele tem 8,8% do capital) e, principalmente, R$ 2 milhões em participação da Televisão Costa Branca, retransmissora da Globo em Mossoró. Todas as propriedades ficam no Rio Grande do Norte. Ex-presidente da Câmara, Alves ficou com a pasta do Turismo.
 
Jader Barbalho (PMDB) já presidiu o Senado e conseguiu emplacar seu filho Helder Barbalho (PMDB-PA) no Ministério da Integração Nacional. Ele declarou R$ 306 mil em cotas da Rede Brasil Amazônia de Televisão, retransmissora da Band em Belém; R$ 150 mil no Diário do Pará; R$ 75 mil na Rádio Clube do Pará; R$ 50 mil no Sistema Clube do Pará de Comunicação, com duas concessões em Belém e seis retransmissoras no interior do Pará; e R$ 45 mil na Carajás FM. Os valores são pequenos em relação ao patrimônio do ministro, de R$ 2,3 milhões – mas o capital político é incalculável.
 
E quem disse que só existe coronelismo eletrônico no Norte e Nordeste? Que o diga o paulista Beto Mansur (PRB-SP), que teve cinco concessões de rádio suspensas em abril. Ele teve o ápice de sua carreira política durante a transmissão do impeachment na Câmara, como relator da votação comandada por Eduardo Cunha (PMDB). Mas quem virou ministro da Saúde foi o paranaense Ricardo Barros (PP). Ele declarou possuir 99% das cotas da Rádio Jornal de Maringá, no valor de R$ 488 mil. Cerca de 30% de seu patrimônio de R$ 1,8 milhão.
 
NAS MÃOS DE PARENTES
 
O farto patrimônio de Romero Jucá (PMDB-RR) foi transferido para os filhos. Ele é um dos poucos ministros de Temer que não são milionários. Com essa tática, também a Societat Participações foi parar nas mãos dos filhos. Entre eles, o ex-deputado estadual Rodrigo Jucá (PMDB), que em 2014 declarou 25% das cotas da empresa, por apenas R$ 25 mil. Quase nada em relação ao seu patrimônio de R$ 4,45 milhões. Mas é a Societat que controla a TV Caburaí, retransmissora da Band em Boa Vista. Um lobista disse ter sido laranja do ministro na emissora.
 
Nem todas as histórias de parentes com TV são tão rocambolescas. O novo ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM), descende de um clã de políticos e empresários pernambucanos com um pé nos meios de comunicação. Ele mesmo já esteve entre os acionistas da TV Jornal do Commercio. E da Rádio Difusora de Caruaru, Rádio Difusora de Garanhuns, Rádio Difusora de Limoeiro, Rádio Difusora de Pesqueira. Todas do mesmo grupo,,do empresário João Carlos Paes Mendonça. O ex-deputado Mendonça Bezerra, pai de Mendoncinha, declarava participação nas rádios e TV Jornal do Commercio e na Rádio Bitury, em Belo Jardim – hoje nas mãos de sua viúva, Estefania – mãe do ministro.
 
O coronelismo eletrônico em Pernambuco também está presente no clã dos Bezerra Coelho, com atuação política no Sertão do São Francisco. Foi consolidada pelo ex-deputado Oswaldo Coelho (DEM) e prosseguiu com Fernando Bezerra Coelho (PSB), ministro da Integração Nacional durante o governo Dilma; e agora com Fernando Bezerra Coelho Filho (PSB), ministro das Minas e Energia de Temer. Coelho, o pai, chegou a perder para Oswaldo uma concessão de rádio durante o governo Sarney – pois preferiu votar pelo mandato de quatro anos para o presidente. Oswaldo, que votou em cinco anos, levou.
 
Muito mais tarde, ambos se tornaram sócios da Rádio FM Voluntários da Pátria, em Ouricuri. Dois pesquisadores da Universidade Católica de Pernambuco e um da Universidade Federal do Espírito Santo contaram – em artigo de 2011 – que a família Coelho “tem a concessão de três rádios AM, quatro FM e uma televisão, a TV Grande Rio, afiliada da Rede Globo que cobre toda a região do Sertão de Pernambuco”. Fernando Coelho Filho, o ministro, não declarou nenhum meio de comunicação à Justiça Eleitoral.
 
ENTRE DONOS E AMIGOS
 
Não necessariamente o político precisa ser dono de jornal para ter influência política. Embora isso ajude muito. Outro neoministro, Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), agora na Secretaria de Governo, vem atuando nos últimos anos como comentarista na Rádio Metrópole de Salvador. Ela pertence a Mário Kertész, que já foi prefeito biônico da cidade e foi candidato à prefeitura em 2012, pelo PMDB – controlado no Estado por Geddel. Em sua estreia, em 2013, o cacique criticou duramente o então governador petista Jacques Wagner.
 
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Opinião:
As raposas que filmam o galinheiro
 
É um consenso entre os que batalham pela democratização dos meios de comunicação que políticos não podem ter concessão de rádio e TV. É ilegal. E é antidemocrático – já que desequilibra a balança da visibilidade e dos votos. Mas os casos se multiplicam. E de forma impune. Um dos artífices do impeachment de Dilma, o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB), é investigado pelo MPF por ser sócio de uma rádio em Pernambuco.
 
Curiosamente, Pernambuco foi um Estado chave na articulação do impeachment: As reuniões do G-8 de Michel Temer na Câmara, articulações para a derrubada de Dilma que duraram um ano, tiveram vários parlamentares pernambucanos. Raul Jungmann (PPS), Mendonça Filho (DEM) e Fernando Coelho (PSB) viraram ministros. Vale observar que vários senadores que votaram a favor do impeachment de Dilma Rousseff também têm concessões de rádio ou TV. Entre eles estão Aécio Neves (PSDB), Fernando Collor (PTB), Agripino Maia (DEM). Tasso Jereissati (PSDB) e Edison Lobão (PMDB). Sem falar do presidente Renan Calheiros (PMDB).
 
Dizem que raposas não podem tomar conta do galinheiro. Imagem que se aplica, por exemplo, a ministros da Agricultura com interesses econômicos diretos em determinada atividade do setor. O que tem sido a regra, há décadas. Ou ministros da Economia – egressos do mercado – com interesses diretos em determinado modelo. O que também tem sido a regra. Fala-se em conflito de interesses porque o que se vê, nesses casos, não é a predominância do interesse público.
 
Pois bem. No caso dos donos dos meios de comunicação se trata de algo pior que isso. Não é que as raposas estejam somente cuidando do galinheiro. Elas estão filmando tudo, durante todo o tempo. Como em um Big Brother Galinheiro. São as câmeras e os diretores, ainda que sem as poesias do Pedro Bial. Controlam todo o jogo – do lançamento das próprias candidatura à demonização dos adversários. Ou das ideias defendidas pelos adversários.
 
As raposas políticas que controlam a narrativa impõem, editam, eliminam. Plutocratas que são, esses mistos de políticos e comunicadores constroem um discurso conveniente para as elites e, diariamente (nos seus jornais, por meio de jornalistas cangaceiros), combatem as ideias e os movimentos que lhes sejam ameaçadores. Fazem o pênalti, batem e, mesmo que mandem a bola para a lua, saem correndo para o abraço. (A.L.C.)