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E-Fórum / Notícias

02/06/2016 às 16:12

Toffoli dificulta novas tentativas de intervenção na EBC

Escrito por: Redação

Coordenadora geral do FNDC avalia que a sociedade organizada deve se aproximar ainda mais da empresa e do seu Conselho Curador para ter papel mais ativo na construção de seu caráter público

A coordenadora geral do FNDC, Renata Mielli, avalia que a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), de manter Ricardo Melo na presidência da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) prejudica novas tentativas de intervenção na empresa por parte do governo interino e dificulta, inclusive, a edição de uma medida provisória alterando o funcionamento da empresa. Para ela, a decisão, ainda em caráter liminar, reafirma que a comunicação pública precisa de autonomia e independência em relação ao poder Executivo. 
 
Renata afirma que a liminar e a volta de Melo à EBC dão início a um novo ciclo no qual a sociedade organizada precisa ter participação mais ativa dos rumos da EBC. “Mais do que uma vitória jurídica, essa decisão abre uma grande oportunidade para que os movimentos culturais e todos os demais movimentos que têm como pauta a defesa dos direitos humanos se unam para debater com a empresa e seu Conselho Curador a construção e a consolidação de uma comunicação de interesse público”, defende.
 
O retorno de Melo à EBC deve se dar ainda esta semana. À reportagem do FNDC, Melo informou que está aguardando a notificação da decisão para poder assumir novamente suas funções. "Vou fazer tudo de acordo com o que tenho feito até agora, seguindo os trâmites legais, que era o que todo mundo deveria ter feito", declarou. Toffoli concedeu a liminar na noite desta quarta (1º/6). O jornalista havia sido exonerado pelo governo interino de Michel Temer no dia 17 de maio, 14 dias após ter sido nomeado para o cargo pela presidenta afastada Dilma Rousseff. Com a decisão, fica suspensa a nomeação de Lerte Rímoli para o cargo. 
 
Na decisão, Toffoli explica que a Lei 11.652/08, no seu Artigo 19, estabelece claramente o mandato do presidente da EBC em quatro anos e que sua interrupção só pode acontecer por decisão do conselho diretor. O ministro também rebate o argumento da Advocacia Geral da União (AGU) de que a nomeação e exoneração do presidente da EBC seria discricionária do presidente da República. Para ele, na lei “há nítido intuito legislativo de assegurar autonomia à gestão da diretoria executiva da EBC, inclusive ao seu diretor-presidente”.
 
A exoneração de Melo causou forte reação não só dos funcionários da EBC, mas também da sociedade civil, como a ação civil pública ajuizada pelo FNDC na semana passada. O ato também foi o início do processo de intervenção que tem resultado na demissão sumária de cargos comissionados e mudanças na grade de programação da TV Brasil. "Até agora 36 profissionais com ampla experiência na comunicação pública e na luta pela democratização da comunicação no país foram exonerados", observa Rosane Bertotti, conselheira da EBC. Programas como Espaço Público, Brasilianas.Org, Nacional Brasil e Palavras Cruzadas foram suspensos.
 
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