FNDC participou de reunião com integrantes da coligação envolvidos na construção do plano de governo
O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), em conjunto com diversas outras entidades, entregou um série de propostas de políticas públicas de comunicação a representantes da Coligação Brasil da Esperança, a chapa liderada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que está à frente todos os cenários de pesquisa para a disputa presidencial deste ano. A reunião ocorreu na manhã desta terça-feira (20), em São Paulo.
A reunião do Movimento Democrático da Comunicação foi com a coordenação do programa da campanha Vamos Juntos pelo Brasil, encabeçada pela candidatura de Lula à presidência da República.
Além do FNDC, representado pela secretária-geral, Larissa Gould, participaram organizações como o Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Coalizão Direitos na Rede (CDR), Frente em Defesa da EBC e da Comunicação Pública, Carta pela Soberania Digital e Agenda 227.
De acordo com a coordenadora do Barão de Itararé, Renata Mielli, os documentos entregues à campanha sintetizam as principais articulações com propostas para o tema. "Também reinvidicamos participação nos espaços de transição do próximo governo, caso eleito, que tratarão da comunicação", destaca Mielli. "Toda e qualquer proposta específica passa pela escuta da sociedade", complementa. Foi defendida, por exemplo, a realização da 2º Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) - a primeira edição foi realizada em 2009, possibilitando amplo debate entre sociedade civil, governo e empresas privadas sobre as mudanças necessárias no setor e aprovando centenas de propostas neste sentido.
Do lado da coligação, as entidades foram recebidas representantes da Fundação Perseu Abramo, ligada ao PT, e dos partidos PV, PCdoB, Rede e Solidariedade. Eles fazem parte da equipe envolvida na construção do futuro plano de governo, caso Lula saia vitorioso das urnas.
Cada entidade apresentou um documento. Do FNDC, foi entregue a "Carta-compromisso em defesa da Democracia e por uma Comunicação Democrática no Brasil", documento direcionado às candidaturas presidenciais e que elenca uma série de medidas para ampliar o direito à comunicação no país. O documento faz um balanço histórico dos retrocessos dos últimos anos, especialmente as violações à liberdade de expressão, capitaneadas pelo governo Jair Bolsonaro, e em seguida aponta propostas de alterações legislativas para atualizar o marco regulatório das comunicações no Brasil.
"A iniciativa de abertura de diálogo junto a coordenação de campanha é essencial para a garantia de cooperação entre entidades da sociedade civil organizada e um eventual governo progressista, em especial depois de anos de desmonte das políticas de participação social. A pauta do direito à comunicação, que já era urgente, tornou-se aindamais prioritária no Brasil, inclusive para garantir o acesso a demais direitos fundamentais", destaca Larissa Gould, secretária-geral do FNDC.
"Nossa Carta-compromisso traz uma detalhada plataforma, que trata de, entre outros temas a arquitetura institucional democrática, participação social, garantia de redes abertas e neutras, universalização dos serviços essenciais de comunicação, apoio à tecnologia nacional e o fortalecimento do sistema público de comunicação e das rádios e TVs comunitárias. Muitos desses pontos convergentes às plataformas das demais entidades presentes, o que mostra que estamos juntas e juntos e no caminho certo", acrescentou a comunicadora.
Na radiodifusão, por exemplo, a plataforma do FNDC requer o cumprimento do dispositivo constitucional que determina a complementariedade entre o sistema público, privado e estatal, reservando 33% da capacidade de espectro destinados à televisão terrestre e rádio a cada sistema, sendo que, no caso do sistema público, pelo menos 50% deles para os serviços prestados por entes de caráter associativo-comunitário. Também prevê adoção de manismos de transparência na concessão e renovação de outorgas, além da recuperação do caráter público da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que vem sofrendo um forte desmonte no atual governo, com uso abusivo de suas emissoras para promoção pessoal do presidente da República.
Na parte de telecomunicações, a plataforma aponta a necessidade de adoção de políticas de universalização do acesso à internet no Brasil, incluindo a definição do serviço de internet banda larga como essencial e de interesse coletivo, entre outros pontos. A carta-compromisso ainda assinala medidas para fortalecer o jornalismo de qualidade, a comunicação comunitária e as mídias livres e associativas. Por fim, o documento traz 20 pontos para a democratização das comunicações no Brasil, oriundos das propostas aprovadas na 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada há mais de 12 anos, mas que ainda permanecem atuais.
Para o ex-apresentador da TV Brasil e representante da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Laurindo Leal Filho, o "Lalo", é cada vez maior o número de pessoas e entidades incorporadas à luta por uma comunicação comprometida com a democracia no país. "Parte delas esteve presente no encontro de hoje, na Fundação Perseu Abramo, numa reunião que pode ser entendida como um passo significativo nessa direção", opina.
"As propostas apresentadas e encaminhadas à coordenação da campanha do ex-presidente Lula cobrem um amplo leque de formas de comunicação, indo da regulação das plataformas digitais ao apoio às rádios e TVs comunitárias, passando pela recriação do sistema público de comunicação. Propostas que, se levadas à prática, não mudarão apenas o cenário comunicacional no Brasil, mas tornarão a própria democracia mais participativa e consequentemente mais sólida".
Confira os demais documentos entregues pelas entidades à coligação de Lula à Presidência:
Do lado da coligação, as entidades foram recebidas representantes da Fundação Perseu Abramo, ligada ao PT, e dos partidos PV, PCdoB, Rede e Solidariedade. Eles fazem parte da equipe envolvida na construção do futuro plano de governo, caso Lula saia vitorioso das urnas.
"Nossa Carta-compromisso traz uma detalhada plataforma, que trata de, entre outros temas a arquitetura institucional democrática, participação social, garantia de redes abertas e neutras, universalização dos serviços essenciais de comunicação, apoio à tecnologia nacional e o fortalecimento do sistema público de comunicação e das rádios e TVs comunitárias. Muitos desses pontos convergentes às plataformas das demais entidades presentes, o que mostra que estamos juntas e juntos e no caminho certo", acrescentou a comunicadora. 
