As contribuições ao texto deverão ser enviadas até o dia 11 de setembro

O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) deliberará sobre o seu Estatuto Social na XVII Plenária Nacional. Para contribuir com o debate, a Coordenação Executiva do FNDC apresenta uma proposta de alterações do documento, datado de 1995, no intuito de diminuir a burocracia, facilitar as filiações e aumentar a autonomia dos comitês estaduais. Além da análise e aprovação estatutária, o evento, que acontecerá em Brasília nos próximos dias 21 e 22, contará com o balanço da conjuntura e das perspectivas da luta pela democratização da comunicação. 

A proposta estatutária da Coordenação Executiva objetiva ampliar o acesso dos cidadãos, das entidades da sociedade civil e do movimento social à luta pelo direito à comunicação. “O momento do país mostra que o tema do direito à comunicação está sensibilizando e avançando dentro dos diversos setores da sociedade. Assim, temos que viabilizar essa representatividade dentro do Fórum e fortalecer as ações políticas”, explica Rosane Bertotti. O FNDC já recebeu dezenas filiações nos últimos meses.

As novas regras priorizam a autonomia e a capilaridade da militância pela democratização da comunicação nos Estados, com suas diferentes realidades e dinâmicas políticas, ao fortalecer a atuação dos Comitês Estaduais. Autoriza, por exemplo, a filiação de pessoas físicas e de novas entidades diretamente aos Comitês. Hoje a admissão ao quadro se dá exclusivamente pela Coordenação Executiva nacional.

“Ao eliminar a regra de filiação nacional, vamos oxigenar e fortalecer os Comitês, que terão mais capacidade de participação. Ao mesmo tempo, ao permitir o ingresso de pessoas físicas, nós abrimos espaço para ativistas e cidadãos, que não necessariamente participam de organizações sociais, para participarem da luta”, explica Renata Mielli, Diretora de Comunicação. O documento também facilita a participação dos filiados nos processos deliberativos, diminuindo o prazo para a entrada de novas entidades, com direito de envio de delegados, às Plenárias Nacionais de seis para dois meses.

Para dar conta do crescimento do FNDC e da nova diversidade representativa, a proposta atualiza também o número de membros efetivos da Coordenação Executiva de cinco (explicitado no atual estatuto) para até nove integrantes. Os integrantes da Coordenação são eleitos pela plenária nacional, em um mandato de dois anos.

As propostas de alteração do Estatuto Social deverão ser inscritas e enviadas até às 18h do dia 11/9/2013, para o e-mail [email protected], e serão discutidas na Plenária. As sugestões devem ser encaminhadas como emendas substitutivas, supressivas ou aditivas.

Sugestão de análise de conjuntura

A plenária nacional contará também com uma proposição texto-subsídio para a discussão da conjuntura do cenário da luta pela democratização dos meios de comunicação.  Baixe os documentos abaixo.

XVII Plenária Nacional do FNDC:

Baixe o Estatuto Social do FNDC (1995/atual)

Conheça a contribuição da Coordenação Executiva do FNDC: Proposta de Alteração Estatutária

Texto análise de conjuntura

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